LEGISLAÇÃO ONLINE | VARGEM ALTA

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Lei 1.472/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 908, DE 19 DE ABRIL DE 2011 E A LEI Nº 848, DE 14 DE ABRIL DE 2010.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/10/2023

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	908/2011	19/04/2011	ALTERA	Anexo II, Grupo II
Lei	908/2011	19/04/2011	MENCIONA
Lei	848/2010	14/04/2010	INCLUI	Art. 6-A, Art. 6-B, Art. 6-C, Art.6-D, Art. 6-E, Art. 6-F, Art. 20-A, Art. 20-B, Art. 20-C, Art.20-D, Art. 20-E e Art. 20-F
Lei	848/2010	14/04/2010	ALTERA	Anexo I
Lei	848/2010	14/04/2010	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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