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  Lei 892/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O BENEFICIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES ESTATUTARIOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, EM ATIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.252/2018 30/08/2018ALTERAArt. 3º; Inciso VI do Art. 6º; Art. 7º
Lei1.252/2018 30/08/2018MENCIONA
Lei1.252/2018 30/08/2018INCLUIParágrafo Único ao art. 6º
Lei1.060/2014 09/04/2014ALTERAValor do Auxílio Alimentação dos Servidores Estatutários do Município de Vargem Alta.

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