Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei997/2012 31/12/2012EXCLUIextingue os Cargos da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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