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  Lei 1.146/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.133/2015 17/12/2015MENCIONA
Lei1.119/2015 17/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei1.115/2015 03/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei1.110/2015 20/05/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei1.003/2013 15/03/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei981/2012 26/07/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei924/2011 15/08/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução83/2016 04/07/2016MENCIONA
Resolução83/2016 04/07/2016MENCIONAartigo 16 a 24, artigo 34 e capítulo X
Lei1.285/2019 13/11/2019ALTERAAnexo IV
Lei1.236/2017 28/12/2017ALTERADispositivo no Anexo IV e V

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