Melhore sua busca

  Lei 1.452/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 767, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei767/2009 05/01/2009ALTERAArt. 86 e parágrafo único
Lei767/2009 05/01/2009INCLUIincisos do Art. 86
Lei767/2009 05/01/2009MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 VARGEM ALTA - ES. Todos os direitos reservados.