LEGISLAÇÃO ONLINE | VARGEM ALTA

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Lei 06/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 16/01/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	81/2023	03/07/2023	INCLUI	Art. 110-A, Art. 110-B e seus incisos, Art. 110-C e seus incisos, Art. 110-D e seus parágrafos e Art. 110-E
Lei Complementar	79/2023	02/06/2023	ALTERA	Arts. 169, 170, 171 e 172
Lei	224/1996	04/01/1996	MENCIONA
Lei	1.354/2021	03/09/2021	ALTERA	Art.38 , inciso II; art. 45; art. 50; art.51; art. 56; art. 66; § 2º e § 3º do art. 72; art. 74; art. 81; art. 85; art. 90; art. 90; art. 105; art. 108; art. 118; art. 125; art. 133; art.141; art. 152; art. 158; art. 167; art. 181; art. 198; O Capítulo III, Das Inumações E Exumações; art. 204; art. 207
Lei	1.354/2021	03/09/2021	REVOGA	Incisos I e II do art. 45; §1º do art. 72
Lei	1.354/2021	03/09/2021	INCLUI	Inciso VI ao art. 45; § 1º ao § 9º ao art. 198
Lei	1.354/2021	03/09/2021	MENCIONA
Lei	1.350/2021	28/07/2021	MENCIONA

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