Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 19/89, DE 27/04/89, QUE ESTABELECE REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDOR MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação