Ementa: ALTERA O ANEXO I, II, V, VI E VI DA LEI 322/98, ACRESCENTA O ANEXO VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei322/1998 30/12/1998EXCLUIcargos de provimento efetivo no Anexo I
Lei322/1998 30/12/1998ALTERAAnexo I; Anexo IV; Anexo VI; Anexo VII;
Lei322/1998 30/12/1998INCLUIAnexo VIII
Lei322/1998 30/12/1998MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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