LEGISLAÇÃO ONLINE | VARGEM ALTA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Complementar 56/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 03 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 27/08/2020

Origem

Poder Executivo

Temas

APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	08/2002	03/05/2002	ALTERA	§ 2º do artigo 122; art. 123; § 6º do artigo 123; art. 123-A
Lei Complementar	08/2002	03/05/2002	REVOGA	§2º, do art. 123-A; o §3º, do art. 126-A
Lei Complementar	08/2002	03/05/2002	MENCIONA	art. 123 e §6º; e no art. 123-A e §1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal