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  Lei 1.421/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA O OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei322/1998 30/12/1998ALTERAAnexo VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.446/2023 27/04/2023REVOGA TOTALMENTE

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