Melhore sua busca

  Lei 1.478/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA LEI 1.145 DE 07 DE ABRIL DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.145/2016 07/04/2016ALTERAArt. 23 e seus incisos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 VARGEM ALTA - ES. Todos os direitos reservados.