Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar47/2017 20/09/2017ALTERAart. 4º e seu inciso I, art. 6º e art. 11 sessão III
Lei1.514/2024 01/07/2024ALTERAArt. 4º; Art. 6º e incisos I;
Lei1.514/2024 01/07/2024INCLUIAlínea "i" no inciso III do Art. 6º
Lei1.514/2024 01/07/2024REVOGAArt. 14 e Art. 15
Lei1.495/2024 14/03/2024MENCIONA
Lei1.462/2023 26/06/2023ALTERAart. 6 e inciso III; letra G; art. 33-A
Lei1.438/2023 13/03/2023ALTERAinciso III do Art. 6º, Art. 10 e seus incisos, Art. 17 e seus incisos, Art. 19 e seus incisos, Art. 21 e seus incisos, Art. 23 e seus incisos, Art. 25 e seus incisos, Art. 27 e seus incisos, Art. 29 e seus incisos, Art. 31 e seus incisos, Art. 33 e seus incisos e Anexo XIII
Lei1.438/2023 13/03/2023REVOGAArt. 8º
Lei1.438/2023 13/03/2023INCLUIArt. 33-B e Subsecretaria no Anexo XIV
Lei1.434/2023 13/03/2023ALTERAInciso X da Secretaria municipal de Finanças
Lei1.434/2023 13/03/2023INCLUIincisos XI a XV na Secretaria municipal de Finanças
Lei1.416/2022 11/11/2022MENCIONA
Lei1.403/2022 08/09/2022ALTERAArt. 29 e seus incisos, Art. 32, Art. 33 e seus incisos, anexo X e anexo XII
Lei1.403/2022 08/09/2022INCLUIArt. 33-A, Art. 33-B, anexo XIV com atribuições para Gerência do abrigo, Secretaria Municipal de Obras e Serviço urbanos, Departamento de obras, Coordenação de engenharia e obras, Coordenação de Engenharia e obras, Departamento administrativo, Departamento de Serviços urbanos, Departamento de Fiscalização de Obras e posturas, Secretaria municipal de interior, Departamento de estrada e conservação, Coordenação de conservação de estradas, departamento de interior, coordenação de artefatos, Coordenação de manutenção mecânicas e Departamento administrativo
Lei1.356/2021 16/09/2021ALTERAArt. 22
Lei1.334/2020 30/12/2020INCLUIAnexo XIV
Lei1.334/2020 30/12/2020ALTERAArt. 38
Lei1.334/2020 30/12/2020MENCIONA
Lei1.271/2019 26/07/2019ALTERAAnexo XIII
Lei1.192/2017 23/01/2017ALTERAseção II no artigo 22
Lei1.192/2017 23/01/2017MENCIONAseção II no artigo 22
Lei1.130/2015 28/10/2015EXCLUIextingue os Cargos da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal
Lei1.107/2015 30/04/2015ALTERAart. 23 inciso IX, anexos VII e XIII

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação