Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei908/2011 19/04/2011ALTERAanexo IV
Lei848/2010 14/04/2010ALTERAanexo II e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação