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  Decreto Legislativo 98/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA – ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2017

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Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAartigo 18 inciso XIII e artigo 32 inciso IV

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