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  Lei 1.289/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2019

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.287/2019 02/12/2019MENCIONAArtigo 37 da LDO 2020
Lei1.287/2019 02/12/2019MENCIONA
Lei1.214/2017 20/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018 a 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar55/2020 27/08/2020MENCIONALei Orçamentária Anual.
Lei1.366/2021 25/11/2021MENCIONAExercício de 2020
Lei1.327/2020 04/12/2020MENCIONAexercício de 2020
Lei1.312/2020 01/07/2020MENCIONALei Orçamentária Anual -LOA
Lei1.311/2020 22/06/2020MENCIONA
Lei1.310/2020 22/06/2020MENCIONAdotações
Lei1.309/2020 22/06/2020MENCIONALei Orçamentária Anual -LOA
Lei1.298/2020 25/03/2020MENCIONAExercício de 2020
Lei1.298/2020 25/03/2020MENCIONAArt. 5°

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