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  Lei 709/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AMME – ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TERAPÊUTICA PARA UM MUNDO MELHOR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica14/2009 13/04/2009MENCIONAart. 18, XXII; art. 47
Emenda a Lei Orgânica14/2009 13/04/2009ALTERAalíneas ''b" e "c", do inciso VI, do Artigo 67

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