LEGISLAÇÃO ONLINE | VARGEM ALTA

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Lei Complementar 26/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	58/2021	26/10/2021	ALTERA	Art. 47; art. 48; art. 54; art. 55, inciso I; art. 56; art. 58; art. 78 e inciso I; art. 79; art. 82
Lei Complementar	58/2021	26/10/2021	INCLUI	Parágrafo único ao art. 47; §§ 1º, 2º e 3º; inciso IV ao art. 79
Lei Complementar	58/2021	26/10/2021	REVOGA	Inciso II do art. 55, parágrafo único do art. 58
Lei	1.522/2024	23/08/2024	MENCIONA

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