LEI 711/2008 18/03/2008

LEI N° 711, DE 18 DE MARÇO DE 2008

ALTERA A LEI N° 588/06, ALTERADA PELA LEI Nº 661/07, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os dispositivos a seguir enumerados, da Lei 588, de 28 de setembro 2006, alterada pela Lei 661, de 10 de julho de 2007, que “REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14 ..................................

.................................................

III – Órgãos de Administração Específica:

.............................................................

e) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

f) Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desenvolvimento e Esportes;

g) Secretaria Municipal de Interior, Obras e Serviços Urbanos.”

“CAPITULO IX

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Art. 32 ...................................:

I – contribuir e coordenar a formulação do plano de ação do Governo Municipal inerentes à assistência e ao desenvolvimento social;

................................................

Art. 33 A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social compõem-se das seguintes unidades de serviços, imediatamente subordinadas ao seu titular:

I – Coordenação Geral do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS;

II – Departamento do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF;

III – Coordenação do Programa PAC-PLUS;

IV – Divisão de Cadastro Familiar;

V – Divisão de Atendimento Social;

VI – Setor de Benefícios;

VII – Setor de Atendimento Social

VIII – Divisão de Incentivo ao Trabalhador;

IX – Departamento Operacional de Microcrédito;

X – Agente de Crédito;

XI – Divisão Administrativa;

XII - Coordenação Geral do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS;

XIII – Coordenação do Programa Sentinela;

XIV – Coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.”

“CAPITULO X

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO E ESPORTES

Art. 34 Compete a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desenvolvimento e Esportes, através de suas unidades de serviços:

........................................................

XX – (REVOGADO)

XXI – (REVOGADO)

XXII – (REVOGADO)

XXIII – (REVOGADO)

XXIV – (REVOGADO)

XXV – (REVOGADO)

XXVI – (REVOGADO)

XXVII – (REVOGADO)

...............................................................

XXXIII – (REVOGADO)

XXXIV – (REVOGADO)

..............................................................

Art. 35 A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desenvolvimento e Esportes compõem-se das seguintes unidades de serviços, imediatamente subordinadas ao seu titular:

................................................

VII – (REVOGADO)

VIII – (REVOGADO)

..............................................

X – (REVOGADO)

..............................................”

“CAPÍTULO XI

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Art. 36 Compete a Secretaria Municipal de Interior, Obras e Serviços Urbanos, através de suas unidades de serviços:

........................................

IX – implementar o planejamento físico e urbano do Município, dos programas de pavimentação e calçamento de ruas, praças e avenidas;

X – disciplinar e controlar a limpeza urbana;

XI – realizar projetos relacionados com a construção de muros de arrimo ou sustentação na área urbana;

XII – decidir sobre licenciamento e registro, no âmbito municipal, de veículos de aluguel, estabelecer os pontos de veículos de transporte coletivo de passageiros, de aluguel ou de

particulares no perímetro urbano da cidade;

XIII – conceder licença para alocação de anúncios em postes e em acessos de postos de gasolina e outras localizações, compatíveis com o local em faixa de domínio das estradas municipais;

XIV – prestar assistência administrativa e técnica no âmbito de sua competência aos distritos através dos setores administrativos existentes e com eles manter inter-relacionamento;

XV – auxiliar na execução dos serviços de ajardinamento, arborização e conservação de praças, parques e jardins públicos em sintonia com outros órgãos municipais;

XVI – elaborar regulamento e administrar os cemitérios municipais;

XVII – organizar e supervisionar o serviço de transporte coletivo e concessões;

XVIII – elaborar, em harmonia com os planos rodoviários, nacionais e estaduais, o plano rodoviário municipal e dar-lhe execução;

XIX – executar outras tarefas que lhe sejam correlatas ou determinadas pelo Prefeito Municipal.

Art. 37 A Secretaria Municipal de Interior, Obras e Serviços Urbanos compõem-se das seguintes unidades de serviços, imediatamente subordinadas ao seu titular:

I – Subsecretaria de Interior, Obras e Serviços Urbanos;

II – Departamento Administrativo, Transportes e Obras;

III – Coordenação Administrativa e de Transito;

IV – Divisão Administrativa;

V – Setor de Serviços Gerais;

VI – Setor Administrativo;

VII – Coordenação de Transportes;

VIII– Coordenação de Obras;

IX – Departamento de Artefatos;

X – Departamento de Estrada e Conservação;

XI – Divisão de Estrada e Conservação;

XII – Departamento de Manutenção Mecânica;

XIII – Setor de Manutenção Mecânica;

XIV – Departamento de Edificações e Urbanismo;

XV – Coordenação de Serviços Urbanos.”

Art. 2º Ficam alterados os anexos I, IX, X, XI, XII e XIII.

Art. 3º Os demais dispositivos da Lei nº 588/2006 permanecem inalterados.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Vargem Alta-ES, 18 de março de 2008.

ELIESER RABELLO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta

ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA

ANEXO IX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ANEXO X

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO E ESPORTES

ANEXO XI

SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

ANEXO XII

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – CC

*DENOMINAÇÃO*	*QUANTIDADE*	*REFERÊNCIA*	*VENCIMENTOS* R$	*DISTRIBUIÇÃO*
*DENOMINAÇÃO*	*QUANTIDADE*	*REFERÊNCIA*	*VENCIMENTOS* R$	*Quantidade*	*Localização*
Secretário Municipal	10	CC	2.300,00	01	Em cada Secretaria
Subsecretário	03	CC- I	1.800,00	01	Secretaria de Educação
				01	Secretaria de Saúde
				01	Secretaria de Interior, Obras e Serviços Urbanos
Gerente	05	CC- II	1.200,00	03	Secretaria de Administração
				01	Secretaria de Educação
				01	Secretaria de Agricultura
Chefe de Departamento	26	CC- III	1.059,65	03	Secretaria de Administração
				05	Secretaria de Finanças
				02	Secretaria de Educação
				02	Secretaria de Saúde
				01	Secretaria de Meio Ambiente
				03	Secretaria de Agricultura
				01	Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
				04	Secretaria de Turismo, Cultura, Desenvolvimento e Esportes.
				05	Secretaria de Interior, Obras e Serviços Urbanos
Coordenador Geral	02	CC - IV	1.500,00	02	Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Coordenador	12	CC - V	900,00	05	Secretaria de Saúde
				04	Secretaria de Interior, Obras e Serviços Urbanos
				03	Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Agentes de Crédito	02	CC – VI	618,13	02	Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

ANEXO XIII

FUNÇÃO DE CONFIANÇA – FC

*DENOMINAÇÃO*	*QUANTIDADE*	*REFERÊNCIA*	*VENCIMENTOS* R$	*DISTRIBUIÇÃO*
*DENOMINAÇÃO*	*QUANTIDADE*	*REFERÊNCIA*	*VENCIMENTOS* R$	*Quantidade*	*Localização*
Auditores	02	FC	971,34	02	Secretaria de Saúde
Supervisor	03	FC - I	717,47	01	Secretaria de Administração
Supervisor	03	FC - I	717,47	02	Secretaria de Finanças
Chefe de Divisão	40	FC- II	618,13	03	Secretaria de Gabinete
				02	Secretaria de Administração
				05	Secretaria de Finanças
				07	Secretaria de Educação
				07	Secretaria de Saúde
				03	Secretaria de Meio Ambiente
				05	Secretaria de Agricultura
				04	Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
				02	Secretaria de Turismo, Cultura, Desenvolvimento e Esportes.
				02	Secretaria de Interior, Obras e Serviços Urbanos
Técnico de Nível Superior	01	FC- II	618,13	01	Secretaria de Saúde
Chefe de Setor	26	FC-III	397,37	01	Secretaria de Gabinete
				02	Secretaria de Administração
				03	Secretaria de Finanças
				04	Secretaria de Educação
				04	Secretaria de Saúde
				02	Secretaria de Meio Ambiente
				02	Secretaria de Agricultura
				02	Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
				03	Secretaria de Turismo, Cultura, Desenvolvimento e Esportes.
				03	Secretaria de Interior, Obras e Serviços Urbanos
Técnico de Nível Médio	01	FC – III	397,37	01	Secretaria de Saúde