Melhore sua busca

  Lei Complementar 61/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar10/2003 02/07/2003ALTERAArt.22
Lei Complementar10/2003 02/07/2003INCLUI§ 4º do Art. 22º
Lei Complementar10/2003 02/07/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 VARGEM ALTA - ES. Todos os direitos reservados.