LEGISLAÇÃO ONLINE | VARGEM ALTA

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	86/2023	29/12/2023	ALTERA	§3º, do art. 51-C
Lei Complementar	78/2023	19/05/2023	ALTERA	§ 2º do Art. 97
Lei Complementar	78/2023	19/05/2023	MENCIONA
Lei Complementar	77/2023	31/03/2023	ALTERA	incisos e § 2º do Art. 97
Lei Complementar	77/2023	31/03/2023	INCLUI	§§ 2-A e 2-B do Art. 97
Lei Complementar	77/2023	31/03/2023	MENCIONA
Lei Complementar	73/2023	17/02/2023	ALTERA	Art.51-C
Lei Complementar	73/2023	17/02/2023	INCLUI	§ 3º-B do Art. 97
Lei Complementar	70/2022	16/12/2022	ALTERA	inciso I e § 3º do Art. 97
Lei Complementar	64/2022	02/06/2022	ALTERA	Art. 86 e Art. 96
Lei Complementar	62/2022	25/05/2022	ALTERA	inciso I e § 3º do Art. 97
Lei Complementar	61/2022	16/02/2022	ALTERA	Art.22
Lei Complementar	61/2022	16/02/2022	INCLUI	§ 4º do Art. 22º
Lei Complementar	61/2022	16/02/2022	MENCIONA
Lei Complementar	51/2018	30/08/2018	ALTERA	Inciso I, do §2º do Art. 97
Lei Complementar	51/2018	30/08/2018	REVOGA	Inciso II, do §2º do Art. 97
Lei Complementar	51/2018	30/08/2018	MENCIONA
Lei Complementar	50/2018	27/07/2018	ALTERA	artigo 97
Lei Complementar	50/2018	27/07/2018	MENCIONA
Lei Complementar	42/2013	31/10/2013	ALTERA	§ 1º do art. 222
Lei Complementar	41/2013	26/09/2013	ALTERA	Art. 51-B; §§ 1º e 2º do art. 51-C; Art. 65
Lei Complementar	41/2013	26/09/2013	REVOGA	Art. 117 e seu parágrafo único
Lei	1.242/2018	25/05/2018	MENCIONA
Lei	1.242/2018	25/05/2018	ALTERA	artigo 136

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Lei Complementar 10/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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