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  Lei 1.009/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 200/95, QUE DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2013

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Lei200/1995 05/05/1995ALTERACaput do art. 1º; Caput do art. 2º
Lei200/1995 05/05/1995INCLUI§ 3º ao art. 1º; §§ 1º, 2º e 3º ao art. 2º

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Lei1.095/2014 30/12/2014MENCIONA

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