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  Lei 1.054/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 417/2003, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÏPIO DE VARGEM ALTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2014

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Lei417/2003 29/07/2003ALTERAArtigos 13-A e 13-C

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