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  Lei 1.059/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 417/2003 QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2014

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Lei417/2003 29/07/2003ALTERAArtigos 13-A, 13-B, 13-C.

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