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  Lei 299/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA LEI N° 267/97, OU DELIMITA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei313/1998 19/10/1998ALTERAArt. 2º
Lei1.527/2024 14/10/2024ALTERAQuadro V
Lei1.470/2023 05/10/2023ALTERAQuadro V
Lei1.470/2023 05/10/2023INCLUIQuadro VIII e Quadro IX
Lei1.470/2023 05/10/2023MENCIONA
Lei1.355/2021 03/09/2021INCLUIQuadro VII - Perímetro Urbano do Ay
Lei1.355/2021 03/09/2021MENCIONA
Lei1.267/2019 31/05/2019ALTERA Anexo IV
Lei1.207/2017 25/07/2017ALTERAanexo IV
Lei1.165/2016 29/08/2016ALTERAanexo I
Lei1.165/2016 29/08/2016MENCIONA

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