Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar63/2022 02/06/2022ALTERAArt. 76, Art. 77, Art. 78, Art. 129, Art. 130, Art. 132 e seus incisos e Art. 133 e seus incisos
Lei Complementar63/2022 02/06/2022REVOGAArt. 338 e Art. 339
Lei Complementar57/2021 14/07/2021ALTERAInciso XXIII do art. 214
Lei Complementar57/2021 14/07/2021INCLUI§ 5º, § 6º, § 7º; § 8º, § 9º, § 10; § 11, § 12 ao art. 214; Inciso IV ao art. 217; art. 222-A
Lei Complementar57/2021 14/07/2021REVOGA§ 3º, do art. 217
Lei Complementar52/2018 20/12/2018ALTERAArt. 361; Parágrafo único do Art. 362; Art. 363; Anexo II
Lei Complementar48/2017 11/10/2017ALTERAartigo 182, artigo 183, artigo 183A, artigo 184, artigo 185, artigo 188, artigo 189, parágrafo 3º do art. 190, inciso IV ao parágrafo 3º do art. 190 parágrafo 1º do artigo 191, artigo 214, artigo 217, artigo 223A, parágrafo 3º ao artigo 228, parágrafo 1º e 2º do art. 244, inciso VII do art. 266, inciso IV so artigo 272, artigo 286A, inciso XIII do artigo 309, artigo 315 artigo 315A, artigo 329, artigos 330A, 330B, 330C, 330D, 330E, artigo 332A, tabelas I, III, V e XIII
Lei Complementar48/2017 11/10/2017ALTERAartigo 315
Lei Complementar48/2017 11/10/2017INCLUIartigos 111A, 11B, 111C, 111D, 111E, 111F, 111G, artigo 182, artigo182A artigo 183, artigo 183A, artigo 184, artigo 185, artigo 188, artigo 189, parágrafo 3º do art. 190, inciso IV ao parágrafo 3º do art. 190, parágrafo 1º do artigo 191, artigo 214, artigo 217, artigo 223A, parágrafo 3º ao artigo 228, parágrafo 1º e 2º do art. 244, inciso VII do art. 266 inciso IV so artigo 272, artigo 286A inciso XIII do artigo 309, artigo 315, artigo 315A, artigo 329, artigos 330A, 330B, 330C, 330D, 330E, artigo 332A, tabelas I, III, V e XIII, intens 3.05, 12.18 e 13.05 anexo IV
Lei Complementar48/2017 11/10/2017REVOGAintens 3.05, 12.18 e 13.05
Lei1.342/2021 24/03/2021MENCIONA

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