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  Emenda a Lei Orgânica 14/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEMALTA-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/04/2009

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Lei709/2008 19/02/2008MENCIONAart. 18, XXII; art. 47
Lei709/2008 19/02/2008ALTERAalíneas ''b" e "c", do inciso VI, do Artigo 67

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