Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 322/98, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei910/2011 19/04/2011MENCIONA
Lei561/2006 30/06/2006MENCIONA
Lei322/1998 30/12/1998ALTERAanexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.202/2017 12/06/2017MENCIONA

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Legislação