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  Lei 561/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 322, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VARGEM ALTA – SAAE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei496/2005 12/08/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei322/1998 30/12/1998ALTERAAnexo VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei957/2012 03/04/2012MENCIONA
Lei910/2011 19/04/2011MENCIONA
Lei1.202/2017 12/06/2017MENCIONA

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